Educação em foco

CAMPINAS É QUEM MENOS INVESTE EM ENSINO NA SUA REGIÃO

Campinas é a que menos investe em ensino na região

Cidade aplica índice mínimo exigido pela legislação;
Paulínia lidera a relação

Entre os 17 municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) que fizeram a declaração anual de investimento no ensino, Campinas foi a cidade que menos investiu parte de sua receita arrecadada em educação em 2011.

Por lei, todos os municípios devem aplicar 25% da arrecadação de impostos na área. Campinas investiu o limite mínimo. Na outra ponta, o município que mais injetou verba no setor foi Paulínia. Outras duas cidades que compõem a RMC, Santo Antônio de Posse e Itatiba, ainda não declararam ao Ministério da Educação (MEC) a situação dos gastos e investimentos e, por isso, estão impedidos temporariamente de receber recursos federais, via transferências ou convênios.

De acordo com os dados levantados a partir do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), vinculado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Campinas aplicou 25,02% de sua receita em 2011 nos ensinos Infantil e Fundamental, o que correspondente a R$ 515.628.683,02. Neste ano, a cidade enfrentou a maior crise política de sua história e teve a Secretaria Municipal de Educação comandada por pelo menos dois secretários diferentes. Entretanto, no ano anterior, a cidade também não ultrapassou muito o limite mínimo exigido por lei, investindo apenas 25,25% de sua receita em educação.

Do outro lado, o município que mais aplicou no setor na região metropolitana foi Paulínia. O investimento chegou a 31,69% (288.071.911,21) em 2011, seguida de Santa Bárbara d’Oeste (31,43%), Vinhedo (31,42%), Holambra (31,04%), Nova Odessa (31%) e Jaguariúna (30,54%). “Nesses três anos e meio, alcançamos índices surpreendentes na educação. Hoje, somos referência”, afirmou o prefeito de Paulínia, José Pavan Junior (PSB). Segundo ele, em junho, a Administração vai entregar duas novas escolas de Ensino Fundamental com capacidade para atender 1,8 mil alunos e ampliar as vagas em creches.

De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Veris Metrocamp, Patrícia Aquino, os os dados demonstram a prioridade que é dada à educação em cada um dos municípios. “Os dados demonstram claramente que aqueles municípios que mais investem em educação são os que aparecem em melhor posição nas avaliações feitas pelo Ministério da Educação e pela Secretaria de Estado da Educação. Não à toa, Jaguariúna, que está entre as que mais investiram, foi, na RMC, a cidade que ficou com o melhor resultado no Saresp (Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo)” , destacou.

O estudante da rede municipal de ensino de Campinas E.G., de 10 anos, sofre na pele a falta de investimento na educação. Três meses depois do início do ano letivo, o garoto ainda não recebeu o uniforme e a maior parte do material escolar foi comprada pela família. Segundo seus pais, 90% do valor foram custeados por recursos próprios, para evitar prejuízos ao aprendizado do menino.

Prefeitura

O secretário municipal de Educação, Roberto Cecílio, disse, pela assessoria de imprensa, que está dentro da lei com relação ao limite de gastos da educação e que, se aumentar a fatia do ensino no Orçamento, isso pode reduzir o investimento em outras áreas que também têm suas demandas, como por exemplo a Saúde. A Secretaria informou também que há outras fontes de recursos além do Orçamento municipal, provenientes de convênios com os governos estadual e federal. A exemplo, recentemente, o prefeito Pedro Serafim (PDT) foi a Brasília em busca de recursos federais para a construção de creches.

Segundo a assessoria, foi realizado também um levantamento no primeiro quadrimestre indicando que Campinas empenhou 27,5% do Orçamento para a Educação. (Colaborou Daniela Nucci)

Itatiba e Posse têm verbas para convênios congeladas

Itatiba e Santo Antônio de Posse estão impedidas temporariamente de receber recursos do governo federal, via transferências ou convênios, por não terem feito a declaração obrigatória ao Siope, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação (MEC).

O prazo para a prestação de contas era até o dia 30 de abril. A regra é adotada para garantir o cumprimento da vinculação constitucional de investimento municipal em Ensino de 25% das receitas líquidas. O não cumprimento do prazo implica na interrupção temporária do recebimento de recursos federais não só para Educação, mas para todas as áreas.

O coordenador do Siope, Paulo Cesar Malheiro, esclarece que o sistema continua aberto para a transmissão de dados dos municípios. “A partir do momento em que o município declara as
informações ele fica apto a firmar convênios e receber recursos do governo federal”, afirma. Ele lembra que, quanto mais cedo esses municípios declararem, mais possibilidade de receber recurso federal terão. “Estamos num ano atípico, ano de eleições. E o FNDE só pode liberar recursos de transferência voluntária até 6 de junho. Depois não pode mais porque entramos no período eleitoral.”

Malheiro ressalta que as suspensões são apenas para transferências voluntárias, como ônibus escolar e o Plano de Ações Articuladas, entre outros convênios. Já as transferências constitucionais obrigatórias não podem ser bloqueadas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Segundo a Secretaria de Educação de Posse, um funcionário responsável pela atualização de dados se desligou da Prefeitura. Outra pessoa já teria assumido a função e a expectativa era de que até a noite de sexta-feira todas as informações seriam transmitidas. Itatiba informou que, por conta de uma verba recebida no final do ano e contabilizada no sistema da Prefeitura no ano seguinte, a declaração, ao ser enviada, apresentou divergências. O Município está em contato com o gerenciamento do Siope para resolver a questão.


Informações da RAC